A compra de produtos em E-Commerce na Loja Online MCBLOOM está sujeita aos seguintes termos e condições:
NOTA: Todos os produtos são “Feito à Mão”
1. Âmbito e Objecto
1.1 As presentes Condições Gerais regulam a venda de produtos na loja online mcbloom, propriedade de Marina Costa. A realização de qualquer encomenda implica a aceitação plena destas condições.
1.2 A compra de qualquer produto na Loja online da mcbloom implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
1.3 O acesso à Loja Online mcbloom é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do utilizador.
2. Informação de Produtos e Preços
Artesanato: Por serem artigos feitos à mão (crochê), o cliente aceita que podem ocorrer pequenas variações de cor ou tamanho face às imagens apresentadas.
Preços: Os preços são em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal. A mcbloom reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio, garantindo-se o preço em vigor no momento da encomenda, bem como o custo de embalamento. Não está incluído o custo do transporte para o cliente.
Os artigos à venda na loja online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes.
3. Encomenda e pagamento
3.1 Para realizar uma compra na Loja Online da mcbloom, o utilizador deverá efetuar o registo de cliente.
3.2 Depois de registado, o utilizador pode fazer a sua encomenda selecionando os produtos pretendidos. Deverá seguir todos os passos descritos no mesmo, para que a encomenda seja finalizada com sucesso.
3.3 Após a confirmação da encomenda na loja online da mcbloom, deverá selecionar o método de pagamento que pretender, entre as opções disponíveis, Multibanco, MB WAY, Visa, Mastercard. Qualquer encomenda efetuada na loja online da mcbloom só será processada após o confirmação do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
3.4 Após a confirmação da encomenda na loja online da mcbloom, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação e informações de pagamento. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a mcbloom através do contacto telefónico 966950323 ou através do e-mail encomendas@mcbloom.pt
3.5 As alterações das condições das encomendas não expedidas ou a anulação de uma encomenda não expedida podem ser realizadas quando solicitadas através do e-mail encomendas@mcbloom.pt.
3.6 As encomendas realizadas por utilizadores de países fora da União Europeia têm de ser previamente validadas.
3.7 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e serão processadas por ordem de chegada.
3.8 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela mcbloom.
3.9 Após recepção dos dados referentes à encomenda, o utilizador tem 3 dias úteis para efetuar o pagamento. Se não o efetuar neste prazo, a encomenda será cancelada automaticamente.
3.10 Sendo produtos manuais, o prazo estimado para produção é de 5 dias úteis, acrescido do tempo de transporte. A mcbloom não se responsabiliza por atrasos causados pelas transportadoras
3.11 A Loja online mcbloom disponibiliza ao utilizador as seguintes modalidades de pagamento: MBWAY, Transferência bancária; Outras.
NOTA: O comprovativo de transferência bancária é obrigatório ser enviado para o e-mail encomendas@mcbloom.pt.
3.11 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.
4. Direito de Livre Resolução e Devoluções
4.1 Prazo: O cliente tem o direito de devolver o produto num prazo de 14 dias após a receção.
4.2 Exceção Crítica: Segundo o Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de devolução não se aplica a bens personalizados ou fabricados de acordo com especificações do consumidor (ex: nomes bordados ou cores por encomenda).
4.3 Para entregas fora de Portugal Continental, o preço total dos portes é calculado depois da confirmação da encomenda do cliente para o e-mail encomendas@mcbloom.pt.
4.4 Condições: O artigo deve ser devolvido na embalagem original e sem sinais de uso.
5. Entrega e Verificação de Encomendas
5.1 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento, com a maior brevidade possível.
5.2 A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo cliente e de acordo com os horários de entrega da empresa transportadora. A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados. Podem ser efetuadas entregas de encomendas fora de Portugal continental, desde que o endereço esteja abrangido pela área de entrega da transportadora.
5.3 Como o serviço de transporte é contratado a uma empresa, os possíveis atrasos nas entregas não podem ser resolvidos pela mcbloom, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
5.4 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que entre em contacto de imediato com a Loja online da mcbloom através do e-mail encomendas@mcbloom.pt.
5.5 O cliente deve verificar o estado da encomenda no ato da entrega. Caso detecte danos, deve recusar ou anotar na guia da transportadora e contactar a mcbloom via encomendas@mcbloom.pt num prazo de 24h, enviando fotografias.
5.6 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacte de imediato com a mcbloom através do e-mail encomendas @mcbloom.pt indicando o numero da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
6. Devoluções/reclamações
6.1 A Loja Online mcbloom permite a devolução dos produtos num prazo de 14 dias após a recepção da encomenda.
Exclusão de Devoluções em Personalizados: uma vez que é um produto feito à mão, pois um item personalizado, com o nome de uma criança, por exemplo, não pode ser revendido.
6.2 Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte a mcbloom através do e-mail encomendas @mcbloom.pt indicando o numero da fatura.
6.3 A devolução dos produtos defeituosos e envios errados é da responsabilidade da mcbloom, assim como os gastos de envio e recolha quando o cliente comunique esta situação num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto. Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor por transferência bancária.
6.4 A mcbloom não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência e más condições de armazenamento pelo Cliente.
7. Condições gerais de venda online (alterações)
As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.
8. Proteção de Dados
O Cliente deverá declarar expressamente que autoriza a recolha ou atualização dos seus dados de contacto, para integração nos ficheiros da MCBLOOM com a finalidade de gestão de clientes, relações comerciais, bem como para o envio de publicidade sobre produtos e serviços nos termos da Lei n.º 6/99, Lei n.º 41/2004 e da Diretiva n.º 2002/58/CE, mediante o tratamento automatizado e definição de perfis, por todos os canais disponíveis de comunicação, incluindo meios eletrónicos.
O consentimento expresso deverá ser efectuado aquando do registo na Loja online, na opção ali indicada para o efeito.
Os dados de contacto recolhidos serão conservados durante o período em que se verifique a finalidade para a qual o seu tratamento foi consentido, ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e apagamento dos mesmos.
O titular dos dados tem o direito de aceder gratuitamente aos dados conservados, bem como de solicitar a sua limitação, retificação, oposição ou apagamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto sejam inexatos ou deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha.
O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Se tecnicamente possível, poderá solicitar a portabilidade dos seus dados a outro responsável de tratamento, neste caso unicamente serão conservados para o exercício ou defesa de reclamações.
Quando exercido alguns dos direitos suprarreferidos, reserva-nos o direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Para o exercício destes direitos ou outras questões adicionais que tenha relativas à proteção de dados, poderá contactar por e-mail a MCBLOOM para o endereço info@mcbloom.pt; ou, através do contacto telefónico 966950323, devendo proceder à autenticação e comprovativo da identidade do titular dos dados.
Informamos ainda, que poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, no caso de considerar que seus direitos não foram devidamente abordados. Para mais informações poderá consultar: https://www.cnpd.pt/.
Os dados recolhidos (nome, morada, NIF) são usados estritamente para a faturação e envio, e nunca partilhados com terceiros fora do processo logístico. A MCBLOOM não transfere os dados de contato recolhidos a terceiros. Caso se verifique um fundamento legítimo para a sua transferência, o Cliente será previamente informado, sendo-lhe transmitida a identidade dos destinatários e a finalidade do tratamento dos dados cedidos.
A transferência ocorre, apenas, quando os terceiros apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos e obrigações decorrentes da legislação aplicável em matéria de proteção de dados e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados.
9. Declaração de Responsabilidade
A MCBLOOM expressamente declara e garante que:
a) Tratará de forma adequada dos Dados Pessoais que recolhe dos seus Clientes no âmbito da prestação do Serviço da Loja online; que os mesmos serão objecto de um tratamento lícito e sigiloso, leal e transparente, e de uma forma que garanta a sua segurança, designadamente obrigando-se a proteger esses Dados Pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados;
b) Se encontra em condições de assegurar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma a que o tratamento de Dados Pessoais satisfaça os requisitos da actual Lei da Proteção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro e pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27.04.2016, (“RGPD”), que irá entrar em vigor no dia 25 de maio de 2018;
c) Os Dados Pessoais destinam-se somente à execução das encomendas realizadas na Loja online, sendo apenas recolhidos os necessários, adequados, pertinentes e limitados a tal fim;
d) Irá manter os Dados Pessoais exatos e actualizados;
f) Não utilizará os Dados Pessoais a que tenha acesso para qualquer outra finalidade que não a prevista nestes Termos e Condições;
g) A pedido do Cliente destruirá os referidos Dados Pessoais de forma imediata e eficiente.
Figueira da Foz, 23 de abril de 2026